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Os contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) são obrigados a informar nos campos próprios dos documentos fiscais que emitirem, o Código de Situação Tributária (CST) do ICMS.

O CST/ICMS é um importante e, podemos também dizer, fundamental instrumento, previsto na legislação tributária, para a emissão e interpretação das Notas Fiscais, Modelos 1, 1A e 55 (NF-e).

Tabela de CST ICMS

Dados da Tabela de CST ICMS.

1. CST ICMS

Código contendo 2 dígitos que identificam o CST ICMS.

2. Descrição

Descrição do código de acordo com o fornecido pelo governo.

Somente o Código será utilizado nos XML's das NFe's. Deste modo, a natureza da operação poderá ser descrita de acordo com a visão do operador para facilitar sua compreensão e minimizar digitação.

Tabela de CST/ICMS:

Estas informações foram obtidas de uma fonte de terceiros e não possui teor fiscal ou legal, visando somente direcionar o cliente à uma solução concreta, que deve ser obtida junto ao contador da associação/cooperativa, até mesmo devido à variações legislativas de cada Unidade Federativa. Não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo e pelas ações tomadas com base nele.

3. Botões de Navegação

Estes botões devem ser utilizados para se encontrar um CST ICMS específico. A navegação é pelo Código do CST ICMS, obedecendo a ordem alfabética crescente ou decrescente dependendo do sentido do botão utilizado para navegar.

4. Botão Imprimir

Este botão gera o preview da relação dos CST ICMS já cadastrados no CATAFÁCIL, contendo informações básicas desta tabela.

5. Botão Procurar

Este botão deve ser utilizado para se procurar um CST ICMS específico. Esta busca é mais rápida do que a navegação um a um através dos botões de navegação descritos no item 3.

Ao ser clicado, a janela de pesquisa será apresentada para que o operador defina a forma como a busca será realizada. O operador terá o Código e a Descrição da operação como opção de busca.

Se o campo Procurar Por for deixado em branco, o CATAFÁCIL irá apresentar a relação de todos os CST ICMS, obedecendo a ordem de código ou natureza de acordo com o que estiver selecionado no campo ordenação. Se preenchido, o CATAFÁCIL irá selecionar os CST ICMS contendo o valor preenchido em qualquer posição, ou seja, no início , meio ou no fim do código ou da descrição de acordo com o que estiver selecionado no campo ordenação.

6. Botão Excluir

O botão de Excluir permite, ao operador, retirar (apagar) um registro de CST ICMS qualquer.

NÃO há como desfazer uma operação de exclusão.

7. Botão Cancelar

Permite ao operador cancelar a inserção de um novo CST ICMS ou desfazer qualquer modificação que tenha sido realizado nas informações de um CST ICMS  já inserido no banco dados.

8. Botão Gravar

Permite ao operador Gravar, no banco de dados, as informações do registro que estiver sendo editado.

Somente após a mensagem confirmando que as informações foram devidamente enviadas para o banco de dados é que o operador poderá se certificar de que realmente que as informações foram gravadas.

9. Botão Novo

Este botão faz com que o CATAFÁCIL abra um registro em branco para que um novo CST ICMS  possa ser cadastrado, ou seja, inserido no banco de dados.

Iniciar o preenchimento de qualquer uma das informações quando o registro estiver em branco, terá o mesmo efeito de se clicar no botão novo.

10. Botão Voltar

Este botão irá conduzir o operador à tela anterior, ou seja, Menu de Tabelas.

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